Clubes que não adotarem medidas para prevenir abuso sexual podem ser impedidos de receber patrocínio público

Nesta quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9622/2018, que condiciona o recebimento de patrocínio de instituições públicas pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Caso seja aprovada em definitivo, a nova lei vai obrigar equipes patrocinadas por bancos ou empresas governamentais a criarem protocolos para prevenir abusos sexuais de jovens atletas. 

Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), autora da proposta, o projeto é motivado pelo fato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumprir um pacto firmado com a CPI da Exploração Sexual, presidida por Kokay, em 2014, que estabelecia a criação de 10 medidas para a proteção dos direitos de jogadores da base.

“Grande parte dos clubes brasileiros recebe recursos públicos. Como a CBF não cumpriu as principais medidas recomendadas pela CPI no enfrentamento à exploração sexual, crianças e adolescentes continuam sofrendo abusos em escolinhas e categorias de base”, afirma a deputada. 

O projeto foi apresentado após uma série de denúncias publicadas pelas revistas Placar e Vice Brasil, que levantaram não somente dezenas de casos de abuso sexual relacionados ao futebol, como também apontaram negligências e desprezo da CBF por mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Após a aprovação nas comissões de Esporte e Seguridade Social, o texto do projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado.

Ao contrário de projetos que contemplam interesses de dirigentes em Brasília, o projeto enfrenta resistências da Bancada da Bola e uma lenta tramitação na Câmara. A proposta que prevê a transformação de clubes em empresas, por exemplo, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, embora tenha sido apresentada no Congresso quase dois anos depois do PL 9622/2018.

Enquanto isso, jovens que sonham com uma carreira no esporte continuam expostos a abusadores. Nos últimos 10 anos, foram registrados mais de 200 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no futebol, sendo 18 deles somente em 2019.