Unânime! STJD nega pedido do Flamengo e Brasileirão não será suspenso

Fim da novela? Nesta quinta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou a solicitação do Flamengo para suspensão do Campeonato Brasileiro durante a Copa América - o julgamento contou com decisão unânime (9 a 0). Inicialmente, Otávio Noronha, presidente do STJD, já havia negado a liminar do Rubro-Negro, que ingressou com uma medida inominada em razão do número de jogadores convocados ao torneio de seleções.

A sucessão de votos contrários foi iniciada por José Perdiz, auditor do processo, que pontuou: "Entendo que a medida deve ser desprovida. Pela legislação em vigor, as regras do atual campeonato foram debatidas e aprovadas por todos os clubes da Série A. Em todo ordenamento jurídico, compete à CBF a organização da competição. Se todas as regras foram aprovadas no conselho técnico, faz prevalecer a decisão que está em vigor: a realização das partidas e não suspensão do campeonato".

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio de ofício, alegou que não houve qualquer deliberação prévia nas conversas iniciais citando uma possível paralisação do campeonato nacional. Além disso, a entidade mencionou que as reclamações do Flamengo iriam contra o princípio de "estabilidade".

O órgão ainda citou o Regulamento Geral de Competições e afirmou que a convocação de jogadores não garante aos clubes o direito de mudar datas de partidas. A CBF também descartou comparação com a Copa América 2019 e argumenta que, à época, houve anuência de todos os participantes em prol da paralisação do Brasileirão. A procuradoria do STJD, por sua vez, defendeu as ideias da confederação.

Defesa Rubro-Negra

Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo, ponderou sobre a incerteza com relação à realização do torneio: "Embora o conselho técnico tivesse ocorrido em fevereiro, não haveria a certeza de que de fato a Copa América iria acontecer. Isso nem foi cogitado para debate no conselho técnico. O Flamengo tomou conhecimento no dia 9 de junho, quando teve a convocação, que ficaria sem cinco dos seus atletas".

Ele ainda disse: "não há nenhuma dúvida de que a convocação de cinco atletas para uma competição internacional faz com que, de fato, haja desequilíbrio na competição. O investimento feito pelo clube é jogado no lixo". Asseff também questionou: "Os países no mundo inteiro suspendem suas competições. Por que o Brasil não segue esse exemplo?".

Em resposta, Paulo Feuz, um dos nove membros que votou contra o Mais Querido, destacou que havia conhecimento sobre o torneio desde fevereiro: "Conselho técnico não é qualquer coisa, é aquele que define as principais regras da competição. Não é este simples auditor aqui. Eu só vou verificar o controle da legalidade. Em fevereiro, já se sabia da Copa América. É data Fifa. Poderia naquele momento o Flamengo pedido a ressalva. Não é surpresa para o Flamengo ou qualquer time ter jogador convocado. Esse fato não é novo".