Defesa de Robinho vai ao STF e pede liberdade do ex-atacante; saiba mais

A defesa do ex-jogador Robinho ingressou com um novo pedido de liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 2, na tentativa de reverter a prisão do ex-atacante por um caso de estupro ocorrido na Itália.

Argumentando contra a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a execução imediata da pena de nove anos, os advogados do jogador apelam para que ele possa aguardar a análise dos recursos em liberdade.

Os seus representantes questionam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, seguindo a determinação do STJ. Alegam que, como ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, a prisão do ex-jogador é ilegal, segundo o princípio da presunção da inocência.

Destacando a importância do devido processo legal, os advogados ressaltam que não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira sem que se esteja assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil. Além disso, afirmam que é necessário garantir a ampla defesa e o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.

Robinho foi detido no último dia 21 de março, em Santos (SP), para começar a cumprir uma pena de nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, atendendo a um pedido da Justiça Italiana para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil.

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