Bolsonaro veta reabertura do Profut e nega auxílio emergencial para atletas de baixa renda

O Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União de hoje (15) a Lei nº 14.073/2020, que trata de ações de socorro ao esporte no Brasil. A sansão, no entanto, veio com 12 vetos, incluindo um contra o auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais de baixa renda do setor esportivo, e acabou não atendendo parte das expectativas da categoria.    

Dentre as proibições, conforme informações do GE, também houve uma que frustrou diretamente clubes de futebol do país, sobretudo o Cruzeiro. Bolsonaro negou a viabilidade de reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut).

Vale lembrar que a Raposa foi excluída do Profut na semana passada e que o time tem uma dívida fiscal acima dos R$ 303 milhões. A expectativa celeste era, caso o programa não fosse vetado, renegociar o débito, uma vez que, sem essa alternativa, o time fica à mercê e pode acabar sendo obrigado a pagar parte do valor em um prazo curto – o que, em caso de descumprimento, pode gerar penhoras e bloqueios de contas, rendas e patrimônio.

Em documento, ainda conforme o GE, o Presidente justificou o veto com base em recomendações dos Ministérios da Economia e da Cidadania e também da Advocacia Geral da União (AGU), informando que a reabertura do programa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

"A despeito de a adesão ao Profut consistir em medida que beneficia as entidades desportivas com redução de passivo fiscal e parcelamento das dívidas, a forma como proposta a reabertura do prazo para nova adesão é inviável vez que, além de não representar o desafogo financeiro esperado, não irá amenizar ou resolver os problemas financeiros e fiscais enfrentados pelas entidades esportivas no cenário excepcional ocasionado pela pandemia, onde se requer soluções mais complexas e efetivas", explicou Bolsonaro.

Além do Cruzeiro, Sport Club do Recife, Santa Cruz e Náutico também tinham expectativas quanto a reabertura do Profut. Outro excluído do programa, o Vasco também poderia aproveitar a medida para renegociar sua dívida.  

Apesar do veto da reabertura do Profut, Bolsonaro ainda deixou uma forma para equipes esportivas renegociarem suas dívidas: o presidente não ‘cortou’ o trecho que permite agremiações realizarem transações financeiros com a União. Assim, clube e entidades do esporte podem realizar operações financeiras junto à Caixa Econômica Federal para pagar a dívida com a União de uma única vez – e, assim, podem renegociar o passivo com o banco público.

Para os atletas...

Ponto principal da Lei, o auxílio emergencial a atletas e demais profissionais de baixa rendas da área esportivas também foi vetado por Bolsonaro – lembrando que a solicitação da categoria era por: três parcelas de R$ 600, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. Em sua justificativa, o presidente explicou a decisão: "A criação desse novo auxílio não cumpriu a determinação constitucional prevista no art. 113 do ADCT, relativa à estimativa do impacto financeiro e orçamentário, representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo", detalhou.

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