CBF cria agência para fiscalizar clubes e anuncia regras do Fair Play Financeiro no futebol brasileiro

O presidente da CBF, Samir Xaud, apresentou o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro nesta quarta-feira (26), durante evento realizado em São Paulo (SP). O novo modelo será implementado a partir de 2026 para clubes da Série A e Série B do Campeonato Brasileiro. Há punições previstas caso haja descumprimento de dívidas em atraso ou falta de pagamento, por exemplo. A fiscalização será responsabilidade de um órgão recém-criado, a ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol).

Há sete diretores que cumprem um mandato de quatro anos sem remuneração e um deles será escolhido presidente, o que ainda não foi definido. "Os integrantes possuírem reputação ilibada e notório saber econômico-financeiro ou jurídico", explicou a CBF em comunicado.

Os indicados são Caio Cordeiro de Resende (mestre e doutor em Economia pela Universidade de Brasília), Cesar Grafietti (economista com MBA em Finanças pela Mackenzie), Igor Mauler Santiago (mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG),
José Fausto Moreira Filho (economista com MBA em Finanças pelo IBMEC e pela INSEAD), Marcelo Doval Mendes (mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo), Pedro Henrique Martins de Araújo Filho (CEO e sócio-fundador do Grupo Planning) e Vantuil Gonçalves Junior, (advogado especializado na área do Direito Desportivo desde 2002).

Clubes terão que preencher autodeclaração e haverá monitoramento em três períodos do ano (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro). Todas as transferências devem ser registradas no sistema da CBF, assim como o contrato dos jogadores, incluindo detalhes como forma de pagamento e valor dos salários e direitos de imagem. Tanto atletas quanto clubes podem denunciar eventuais débitos em aberto.

"As dívidas anteriores a 2026 devem ser regularizadas até 30 de novembro de 2026. As dívidas assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estarão sujeitas às novas regras", explicou a CBF. Sobre as punições, os clubes podem sofrer advertência pública, multa, retenção de receitas, Transfer ban, dedução de pontos, rebaixamento, não concessão ou cassação da licença e possibilidade de Acordo de Ajustamento de Conduta (AAC).

"No caso de pessoas físicas, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão, proibição de exercer cargos e banimento. Compete ainda à ANRESF a responsabilidade de editar normas complementares, instruções e manuais operacionais que visem facilitar a implementação do regulamento de Sustentabilidade Financeira."

- Nota oficial da CBF

"A regra geral estabelece que os clubes devem fechar o ano com superávit operacional (diferença entre receitas e despesas superior a 0). Para os clubes da Série A, o déficit máximo é de R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas. Para os da B, R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas. Não haverá limite para cobertura do déficit por aporte de capital e estão fora da conta gastos com categorias de base, futebol feminino, infraestrutura, projetos sociais e esportes olímpicos. A vigência plena será em 2028 (valores referentes a 2027), com 2026 e 2027 ( números de 2025 e 2026 como referência) como anos de transição com violações sujeitas a advertência", acrescenta o documento publicado no site oficial da entidade.

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