Vasco tem decisão desfavorável na Justiça e fica sem boa parte do dinheiro relativo a direitos de TV de 2020

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Buda Mendes/Getty Images

Um baque tremendo. O Vasco da Gama sofreu uma importante derrota fora das quatro linhas. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, pela penhora de parte da cota pelos direitos de transmissão (em TV aberta, fechada e pay-per-view) a que o clube tem direito em 2020.

O blog Lei em Campo teve acesso à decisão, assinada pela desembargadora Marilia de Castro Neves, em favor da Alfaseg Vigilância e Segurança LTDA. A empresa foi contratada para fazer a segurança em partidas de futebol e basquete nas dependências de São Januário. No entanto, a direção vascaína decidiu romper o acordo sem o pagamento da indenização prevista.

A magistrada permitiu que apenas 30% de cada crédito recebido sejam penhorados sob a justificativa de não inviabilizar o exercício da atividade da instituição. Porém, impôs que a própria emissora que negociou os direitos de transmissão deposite as prestações em juízo, bem como os juros devidos à medida que forem vencendo. Assim, "evita-se que o próprio executado receba a importância penhorada, frustrando a satisfação do crédito exequendo". O Vasco tem a condição de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

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